02/04/2026

Terms and Conditions

Last updated: 2025-12-16

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3. Direitos de Propriedade Intelectual

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6. Rescisão de Acesso

Reservamo-nos o direito de rescindir ou suspender o acesso ao site a qualquer momento, sem aviso prévio, por qualquer motivo, incluindo violação destes Termos e Condições.

7. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis de Portugal. Qualquer disputa relacionada a estes termos será resolvida nos tribunais competentes de Portugal.

8. Alterações aos Termos

Podemos atualizar estes Termos e Condições periodicamente. As alterações serão publicadas nesta página e a data da última atualização será revisada. O uso contínuo do site após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos termos.

9. Informações de Contato

Para dúvidas ou questões relacionadas a estes Termos e Condições, entre em contato conosco pelo e-mail [email protected].